21 2765-6700
Depois da mudança massiva pela qual o Código de Trânsito Brasileiro passou em 2021, começando a ter validade em abril, outra lei foi aprovada no Congresso Nacional para alterar questões relativas às leis de trânsito.
Desta vez, entraram na Lei nº 14.229/2021 artigos que já haviam sido alterados pela lei anterior e novos, que não foram englobados nela. Com a chegada do novo ano, o motorista já pode começar a tomar conhecimento dessas mudanças e a entender como elas afetarão seu dia a dia no trânsito e seus direitos como condutor.
Portanto, essas novidades vão desde a fiscalização de excesso de peso até o efeito suspensivo obrigatório das penalidades de trânsito. Agora, sua atenção deve estar voltada para as 2 mudanças que estão mais próximas de ganharem validade, que são:
1. Multas por excesso de peso somente serão aplicadas caso ultrapassem tolerância Prevista no artigo 99 do CTB, a proibição de circulação de veículos acima do limite de peso estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito ganhou flexibilização. Além dos limites de peso que o Contran estabelece na regulamentação do tema, também haverá uma tolerância, caso haja sobrepeso.
Isso vale para o ato de fiscalização, limitando a possibilidade de autuação dos motoristas por excesso de peso com base no art. 231 do Código.
2. Multa fixa vezes dois para PJ que não indicar condutor A multa NIC (Não Indicação de Condutor), que causa grandes prejuízos às Pessoas Jurídicas que têm veículos registrados, ganhou nova formatação pela nova lei de trânsito, com a reformulação do CTB. Sendo assim, a multa NIC, que assume como valor base o da multa pela infração registrada, poderia ser multiplicada por 10, 20, 30 vezes, conforme situação do veículo e administração das infrações pela empresa.
A partir de abril, o valor da multa NIC passa a ser fixo: sempre, duas vezes o valor da multa pela infração registrada. Se a infração for de velocidade, por ultrapassar o limite em até 20%, o valor da multa original será aplicado (R$ 130,16), junto a uma multa NIC no valor de R$ 260,32, por exemplo.
Matérias Relacionadas
Ator de Hollywood entala dentro de Carro em filmagens
Maverick é confirmado pela Ford para 2022
Conheça as 10 viaturas policiais mais velozes do mundo
Se você possui um carro de passeio médio, como um Chevrolet Onix, Hyundai HB20, Toyota Corolla ou VW Golf, sabe que a medida 195/65 R15 é uma das mais comuns e importantes do mercado brasileiro. Na Full Pneus, entendemos que você busca o equilíbrio entre o preço justo e a performance. Por isso, preparamos este…
Se você dirige um carro com rodas de aro 17, sabe que os pneus 225/45 R17 são os mais populares e desejados do mercado. Então, para ajudar você a decidir sem erro, preparamos este artigo completo com as melhores opções, focando no que realmente importa: segurança, durabilidade e o preço que cabe no seu bolso.…
Se você roda com GNV, sabe que a economia no posto é imbatível. Mas já reparou como a traseira do seu carro parece sofrer um pouco mais? Em geral, carros com o “kit gás” possuem um problema silencioso costuma aparecer: o desgaste acelerado e irregular dos pneus traseiros. Neste artigo, conheça a ciência por trás…
A Full Pneus completa 16 anos de atuação no mercado automotivo e marca a data com uma campanha promocional estruturada para quem busca economia e manutenção preventiva no mesmo atendimento. Durante o mês de abril, a empresa disponibiliza pneus selecionados com preço promocional, aliados a condições especiais em serviços essenciais. A ação combina produto e…
Entre as medidas mais procuradas aqui na Full Pneus, o 185/60 R14 é, sem dúvida, um dos campeões de audiência. Essa medida é o “pau para toda obra” da indústria automotiva brasileira. É um pneu que precisa equilibrar economia de combustível, durabilidade e, claro, um preço que caiba no bolso sem abrir mão da segurança…
